Não é possível fazer pedidos de certidão por whatsApp ou e-mail, mas você pode acessar o SAEC para fazer seu pedido de certidão ou protocolo on-line clicando aqui (https://registradores.onr.org.br/).
A certidão de inteiro teor quando solicitada via SAEC é emitida em até 4 horas úteis. As outras certidões solicitadas via SAEC são emitidas em até 5 dias úteis.
Aqui (https://registradores.onr.org.br/Servicos/frmTutorial.aspx) você acessa manuais com um passo a passo de como realizar seu pedido.
No quadro abaixo você encontra uma explicação dos prazos aplicados no cartório.
| Prazo (dias úteis) | Ocorrência |
| 40 | Prazo de vigência do protocolo de CRF prenotada;
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| Prazo para registro da CRF após o cumprimento da ND, o qual pode, motivadamente ser prorrogado por igual período.
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| 20 | Vigência do protocolo dos títulos, exceto Reurb.
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| – | A parte tem o prazo remanescente do protocolo para cumprir a nota devolutiva (ND) em qualquer título apresentado ao cartório.
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| 10 | Prazo Geral para qualificação dos títulos protocolados ou em exame e cálculo;
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| Prazo para qualificação da CRF em Reurb;
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| Prazo Geral para registro de título que não exigiram expedição de nota devolutiva;
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| Prazo para registro de contrato de SFH ou SFI;
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| Prazo para registro de CCB e CCI.
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| 5 | Prazo Especial de qualificação de escrituras de compra e venda sem cláusulas especiais; de averbação de construção, cancelamento de ônus e documentos eletrônicos;
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| Prazo Geral de registro do título que reingressa após o cumprimento de ND;
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| Prazo Especial de registro de escrituras de compra e venda sem cláusulas especiais, averbação de construção cancelamento de ônus e documentos eletrônicos;
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| Prazo para o usuário cumpre a nota devolutiva no 20º dia do protocolo e o Oficial emite ND exclusivamente financeira.
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| 3 | Prazo especial de qualificação e de registro das cédulas, exceto CCB e CCI.
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Esse é o prazo legal, mas estamos sempre trabalhando para entregar os protocolos com o menor prazo possível. Consulte aqui o andamento do seu protocolo.
Isso depende do órgão que solicitou a certidão, mas para a maioria dos atos como lavratura de escrituras e contratos a certidão tem validade de 30 dias.
Os valores das principais certidões são:
– Inteiro teor (cópia da matrícula/registro): R$40,62.
– Inteiro teor + ônus e ações: R$167,36.
– Certidão para localizar o registro do imóvel: R$63,37.
– Certidão para localizar as propriedades de uma pessoa: R$63,37.
Todas as certidões são pagas no momento do pedido, com as seguintes formas de pagamento: Dinheiro, pix, depósito e cartão de débito/crédito.
Todos os valores estão previstos na Tabela 8 de emolumentos do Estado de Minas Gerais, consulte aqui a tabela no site do TJMG.
O prazo legal para emissão das certidões são:
| NATUREZA DA CERTIDÃO | PRAZO PARA EMISSÃO |
| Inteiro teor de matrícula ou Livro 3 (Aux) – pedido em meio eletrônico | 4 horas úteis |
| Inteiro teor de matrícula ou Livro 3 (Aux) – pedido pelo balcão | 5 dias úteis |
| Inteiro teor de transcrição ou inscrição | 5 dias úteis |
| Certidão de situação jurídica atualizada do imóvel | 1 dia útil |
| Certidão por quesitos (ônus, ações, busca pelos Indicadores Pessoal e Real etc.) |
5 dias úteis |
| Certidão de documento arquivado | 5 dias úteis |
Se ao fazer o pedido da certidão você tiver o número da matrícula, registro ou transcrição que deseja, a certidão fica pronta na hora!
Para as certidões protocoladas o prazo é o da tabela acima, mas estamos sempre trabalhando para entregar os pedidos com o menor prazo possível. Consulte aqui o andamento do seu pedido.
Para ter direito ao desconto ou redução de 50% nos emolumentos você precisa cumprir os 2 requisitos descritos abaixo:
1 Adquirir o imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) ou Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Essa modalidade de aquisição é aquela que normalmente se faz com o financiamento de alguma instituição financeira.
2 Ser a sua PRIMEIRA aquisição imobiliária no território nacional, ou seja, você não pode ser nem ter sido proprietário de imóvel a qualquer título. Desse modo, se você já adquiriu algum imóvel por compra e venda, doação, formal de partilha ou por qualquer outra forma de aquisição, mesmo que não seja mais o proprietário, você não terá direito ao desconto.
Não é possível fazer pedidos de certidão por whatsApp ou e-mail, mas você pode acessar o SAEC para fazer seu pedido de certidão ou protocolo on-line clicando aqui .
A certidão de inteiro teor quando solicitada via SAEC é emitida em até 4 horas úteis. As outras certidões solicitadas via SAEC são emitidas em até 5 dias úteis.
Aqui você acessa manuais com um passo a passo de como realizar seu pedido.
De acordo com o Art. 17 da Lei 6.015/73, qualquer pessoa pode requerer certidão sem informar ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido, no entanto, em razão da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) o cartório pode pedir a finalidade para a qual você está solicitando a certidão.
