Não é possível fazer pedidos de certidão por whatsApp ou e-mail, mas você pode acessar o SAEC para fazer seu pedido de certidão ou protocolo on-line clicando aqui (https://registradores.onr.org.br/).
A certidão de inteiro teor quando solicitada via SAEC é emitida em até 4 horas úteis. As outras certidões solicitadas via SAEC são emitidas em até 5 dias úteis.
Aqui (https://registradores.onr.org.br/Servicos/frmTutorial.aspx) você acessa manuais com um passo a passo de como realizar seu pedido.
Prazo (dias úteis) Ocorrência
40 Prazo de vigência do protocolo de CRF prenotada;
Prazo para registro da CRF após o cumprimento da ND, o qual pode, motivadamente ser prorrogado por igual período.
20 Vigência do protocolo dos títulos, exceto Reurb.
– A parte tem o prazo remanescente do protocolo para cumprir a nota devolutiva (ND) em qualquer título apresentado ao cartório.
10 Prazo Geral para qualificação dos títulos protocolados ou em exame e cálculo;
- Prazo para qualificação da CRF em Reurb;
- Prazo Geral para registro de título que não exigiram expedição de nota devolutiva;
- Prazo para registro de contrato de SFH ou SFI;
- Prazo para registro de CCB e CCI.
5 Prazo Especial de qualificação de escrituras de compra e venda sem cláusulas especiais; de averbação de construção, cancelamento de ônus e documentos eletrônicos;
- Prazo Geral de registro do título que reingressa após o cumprimento de ND;
- Prazo Especial de registro de escrituras de compra e venda sem cláusulas especiais, averbação de construção cancelamento de ônus e documentos eletrônicos;
- Prazo para o usuário cumpre a nota devolutiva no 20º dia do protocolo e o Oficial emite ND exclusivamente financeira.
3 Prazo especial de qualificação e de registro das cédulas, exceto CCB e CCI.
Esse é o prazo legal, mas estamos sempre trabalhando para entregar os protocolos com o menor prazo possível. Consulte aqui o andamento do seu protocolo.
Isso depende do órgão que solicitou a certidão, mas para a maioria dos atos como lavratura de escrituras e contratos a certidão tem validade de 30 dias.
Todas as certidões são pagas no momento do pedido, com as seguintes formas de pagamento: Dinheiro, pix, depósito e cartão de débito/crédito.
Os valores das principais certidões são:
– Inteiro teor (cópia da matrícula/registro/documento): R$36,99.
– Inteiro teor + ônus e ações: R$152,41.
– Certidão para localizar o registro do imóvel: R$57,71.
– Certidão para localizar as propriedades de uma pessoa: R$57,71.
As certidões de inteiro teor e inteiro teor + ônus e ações de matrícula, quando solicitadas no balcão da Serventia são emitidas no momento do atendimento. As outras certidões quando solicitadas no balcão da Serventia são emitidas em até 5 dias úteis.
A certidão de inteiro teor quando solicitada via SAEC é emitida em até 4 horas úteis. As outras certidões solicitadas via SAEC são emitidas em até 5 dias úteis.
Não é possível fazer pedidos de certidão por whatsApp ou e-mail, mas você pode acessar o SAEC para fazer seu pedido de certidão ou protocolo on-line clicando aqui (https://registradores.onr.org.br/).
Aqui (https://registradores.onr.org.br/Servicos/frmTutorial.aspx) você acessa manuais com um passo a passo de como realizar seu pedido.
Todos os valores estão previstos na Tabela 8 de emolumentos do Estado de Minas Gerais. Consulte aqui a tabela no site do TJMG.
O prazo legal para emissão das certidões:
NATUREZA DA CERTIDÃO PRAZO PARA EMISSÃO
Inteiro teor de matrícula ou Livro 3 (Aux) – pedido em meio eletrônico 4 horas úteis
Inteiro teor de matrícula ou Livro 3 (Aux) – pedido pelo balcão 5 dias úteis
Inteiro teor de transcrição ou inscrição 5 dias úteis
Certidão de situação jurídica atualizada do imóvel 1 dia útil
Certidão por quesitos (ônus, ações, busca pelos Indicadores Pessoal e Real etc.)
5 dias úteis
Certidão de documento arquivado 5 dias úteis
Se ao fazer o pedido da certidão você tiver o número da matrícula, registro ou transcrição que deseja, a certidão fica pronta na hora!
Para as certidões protocoladas o prazo é o da tabela acima, mas estamos sempre trabalhando para entregar os pedidos com o menor prazo possível. Consulte aqui o andamento do seu pedido.
Para ter direito ao desconto ou redução de 50% nos emolumentos você precisa cumprir os 2 requisitos descritos abaixo:
1 Adquirir o imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) ou Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Essa modalidade de aquisição é aquela que normalmente se faz com o financiamento de alguma instituição financeira.
2 Ser a sua PRIMEIRA aquisição imobiliária no território nacional, ou seja, você não pode ser nem ter sido proprietário de imóvel a qualquer título. Desse modo, se você já adquiriu algum imóvel por compra e venda, doação, formal de partilha ou por qualquer outra forma de aquisição, mesmo que não seja mais o proprietário, você não terá direito ao desconto.
Não é possível fazer pedidos de certidão por whatsApp ou e-mail, mas você pode acessar o SAEC para fazer seu pedido de certidão ou protocolo on-line clicando aqui (https://registradores.onr.org.br/).
A certidão de inteiro teor quando solicitada via SAEC é emitida em até 4 horas úteis. As outras certidões solicitadas via SAEC são emitidas em até 5 dias úteis.
Aqui (https://registradores.onr.org.br/Servicos/frmTutorial.aspx) você acessa manuais com um passo a passo de como realizar seu pedido.
Para solicitar a certidão atualizada ou certidão de inteiro teor do seu imóvel, basta comparecer ao cartório com o número da matrícula do imóvel. A certidão fica pronta no momento do pedido.
E se eu não tenho ou não sei o número da matrícula do meu imóvel?
Nesse caso, traga todos os documentos do imóvel, tais como: escritura, certidão, contrato, IPTU e n.° de lote e quadra do imóvel, que tentaremos localizar a matrícula do seu imóvel. Apenas o endereço, na maioria dos casos, não é suficiente para localizar a matrícula.
Se localizarmos a matrícula do seu imóvel durante o seu atendimento, vamos emitir a certidão de inteiro teor nesse momento.
Fique atento: Se o seu imóvel pertence a Comarca de Ipatinga ou Timóteo, verifique nos respectivos cartórios se o seu imóvel já está registrado lá. Caso contrário, é essencial que você traga além dos documentos informados acima, o nome do loteador do seu bairro.
Mas e se não encontrarem meu imóvel no momento do atendimento?
Vamos protocolar um pedido de certidão negativa de imóvel e a sua certidão vai ficar pronta em até 5 dias úteis.
De acordo com o Art. 17 da Lei 6.015/73, qualquer pessoa pode requerer certidão sem informar ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido, no entanto, em razão da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) o cartório pode pedir a finalidade para a qual você está solicitando a certidão.
